Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Finalmente foi aprovada a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, resultado do esforço do SEBRAE nacional, empresários e setor público. Entra em vigor a partir de Julho de 2007, e espera-se que até 2010 esteja completamente implantada e ajustada.

Essa lei vai unificar impostos federais, estaduais e municipais em apenas um imposto, o Supersimples, que será rateado posteriormente entre as três instâncias de poder afetadas. Haverá redução de carga tributária, a criação de empresas será facilitada com redução do tempo para entrada em funcionamento a partir da unificação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) entre os estados, e o acesso ao crédito e à tecnologia ficará mais fácil.

Empresas com receita anual inferior a R$2,4 milhões, o que representa 99,2% do total, poderão adotar o Supersimples. As mais de 300 mil empresas de serviço do pais, que não podiam optar pelo Simples, como escolas técnicas e de línguas, firmas de contabilidade, construtoras e de serviços de informática, terão desoneração expressiva, principalmente as que tiverem receita bruta anual de até R$500 mil (redução tributária de até 40%).

Abre-se ai uma janela de oportunidades para as empresas da área de TI, que são classificadas como empresas de serviço e não podem optar pelo Simples. Com o Supersimples, a coisa muda de figura e espera-se que haja um aumento significativo no número de empresas em funcionamento regularizado no pais. Temos que apostar na iniciativa, que é um esforço para colocar o país no rumo do crescimento econômico sustentável.

(vejam entrevista de Bruno Quick Lourenço na Revista Época de 12 de março de 2007)

 

Anúncios

Consultor Independente, Treinamento Empresarial, Gerência de Projetos, Engenharia de Requisitos de Software, Inovação. Professor Titular Aposentado, Departamento de Informática, Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Doutor em Informática, PUC-Rio, 1990. Pós-Doutoramento, University of Florida, 1998-1999

Publicado em Empreendedorismo
Um comentário em “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
  1. ADOLFO REIS DE SOUZA JUNIOR disse:

    ESTOU EM PROCESSO MONOGRAFICO E QUERIA MAIS FONTE SOBRE O ASSUNTO.POR GENTILEZA SE PUDER SERVIR-ME FICAREI BASTANTE GRATO.
    A SUA ATENCAO
    OBRIGADO

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: