Serviços via PJ: na mira do governo

A modalidade de contratação de serviços via Pessoa Jurídica – PJ, conhecido de todos tanto pelas suas vantagens quanto pelas suas desvantagens e problemas, está na mira do governo federal. Em notícia publicada no Estadão (03/10/2008), finalmente o recado fica claro.

O Ministério do Trabalho encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que trata da limitação da terceirização dos serviços. Por exemplo, fica caracterizado que um contrato de terceirização que dure mais de cinco anos, configura necessidade de transformar o serviço temporário em permanente, com contratação regular da mão de obra segundo as regras da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho. Outro alvo do projeto são as empresas de um funcionário só, normalmente criadas para substituir a contratação direta sujeita às regras da CLT. Segundo o Ministro Carlos Lupi, “O objetivo é não permitir a precarização do trabalho. Enquanto eu estiver no comando do ministério, a ordem é incentivar as contratações diretas pelas empresas, pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem intermediação de nenhuma natureza, e muito menos pelas empresas-gatos que arregimentam trabalhadores e não pagam seus direitos“.

Um outro ponto da proposta é que os trabalhadores temporários que trabalhem dentro do ambiente da empresa contratante, terão  “acesso à estrutura disponível a seus empregados, no que se refere a (benefícios de) saúde, alimentação e transporte“. É até louvável a intenção do governo, pois a prestação dos serviços via terceirização pode se transformar num tipo de escravidão moderna, se não houver uma fiscalização rigorosa pelos contratantes. Afinal, esse é o maior segredo da terceirização: fiscalização permanente e avaliação dos serviços, para não permitir que os desvios se transformem em rotina. Ai o certo fica errado, e o errado fica certo, quem não saberia citar exemplos?

Mas, por outro lado, o governo não faz a sua parte, não moderniza a estrutura legal de contratação de mão de obra, seguindo experiências de sucesso de outros países mais desenvolvidos. A CLT é uma lei antiga, é de maio de 1943, arcaica em muitos pontos pois afinal estamos em 2009 e muita coisa mudou desde 1943, e criticada seriamente em várias oportunidades por pessoas que entendem do riscado. O preço desse atraso é altissimo, um dos pontos é que a empresa gasta pelo menos mais um  salário do contratado para manter sua situação trabalhista legal perante a CLT. Sem contar a imensa burocracia e papelada para manter a documentação atualizada e disponível para eventuais fiscalizações.

No meu entendimento, essa proposta de alteração na legislação citada acima, vai ser outra trapalhada do governo e apenas vai piorar a situação, pois não é endereçada ao problema principal que é essa enorme defasagem da CLT em relação ao contexto atual. A proposta é endereçada a um de seus sintomas que é a terceirização e a contratação via PJ. Do ponto de vista sistêmico, não passa nem perto da causa fundamental do problema, e foca em um dos seus efeitos, tornando-se inócua pois o problema principal vai continuar existindo.

(a postagem de hoje vai curtinha, meus óculos para usar computador estão na ótica para atualizar as lentes, estou usando um quebra-galho que já está me causando dor na nuca. Incrivel, mas já tem quase 15 dias que a armação está por lá, esperando apenas a lente chegar, em pleno século 21, mundo globalizado, e as lentes são comuns, não tem nada de especial. Mundo moderno…)

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Consultor Independente, Treinamento Empresarial, Gerência de Projetos, Engenharia de Requisitos de Software, Inovação. Professor Titular Aposentado, Departamento de Informática, Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Doutor em Informática, PUC-Rio, 1990. Pós-Doutoramento, University of Florida, 1998-1999

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Publicado em Carreira, Economia, Social
2 comentários em “Serviços via PJ: na mira do governo
  1. PG disse:

    Acho que essa proposta só seria boa se fizesse parte de um pacote de medidas de modernização da CLT, pois em alguns casos essa questão de contratação via PJ deixa o empregado muito inseguro.

    Se for pensar na nossa área, que tem muita oferta de trabalho, o que menos importa é a segurança de um FGTS e INSS, mas para muitas pessoas essa contratação de PJ, muitas vezes impostas pelas empresas, não é bom pois é muito fácil descartar o empregado.

    PS.: Não achei a postagem curtinha, acho que essa é a idéia de conteúdo para blogs. Sem textos longos.

  2. Guilherme disse:

    Li um artigo uma época que havia um projeto de lei que tinha o objetivo de modernizar a CLT e um dos pontos defendia que a CLT poderia ser mais flexivel ex (Férias, décimo terceiro, fgts) e que todos estes pontos poderim ser negociado entre o patrão e empregado…
    Se isso acontecesse, na minha opinião para a maioria da população, os patrões iriam forçar
    a não ter que pagar nenhum benefício.

    Conheço 2 pessoas que trabalham em xerox aqui em jf, que assinam o contra-xeque com um salário,
    mas o patrão paga somente 1/2 salário…..

    O pais de forma geral é muito falho no que diz respeito a fiscalização…. E a CLT rígida da forma que é, tem um monte de empresas que a burlam, como fica se ela ficar mais flexível?

    Olhem este furum: http://www.guj.com.br/posts/list/104752.java;jsessionid=n0frsg733hfx.jetty1#565208

    Olhem os comentários do pessoal sobre a notícia……
    E o que é mais engraçado, a grande maioria dos profissionais de TI preferem essa modalidade, principalmente
    pelo fato de poder decidir pelo destino de cada pedaço do seu salário…..

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