Previdência 1: Repartição Simples

Acho que é um bom momento para escrever sobre previdência e seu modelo público no Brasil. A discussão está no ar, embora eu veja muita gente reclamando da proposta de Reforma da Previdência Oficial feita pelo governo, sem perceber que esteja acontecendo uma discussão séria e necessária sobre o assunto. Vão aqui meus poucos centavos de contribuição ao entendimento da situação.

A previdência social no Brasil tem sua origem em 1888 com o Decreto 9912, de 26/03/1888, direcionado à aposentadoria dos funcionários dos Correios, com o requisito de 30 anos de efetivo serviço e 60 anos de idade mínima. Essa foi a semente da previdência social por aqui, e a história é muito longa e pode ser acessada aqui, por exemplo. Quero me concentrar aqui no aspecto “como é que funciona a previdência oficial”. O regime financeiro adotado aqui é o denominado de repartição simples, ou regime de caixa ou fluxo de caixa. Os recursos arrecadados são utilizados imediatamente no mês da arrecadação, não existe capitalização de qualquer espécie. A lógica é simples, temos um monte de compromissos para pagar, e o dinheiro disponível para fazer os pagamentos é o que foi arrecadado naquele mês, muito parecido com nossas finanças domésticas (para quem tem algum controle sobre ela). Esse é um modelo solidário, em que todos que contribuímos para a previdência estamos pagando a aposentadoria dos muitos aposentados, um dia será nossa vez de mudar de lado, passando de pagadores a recebedores (em termos). Em linhas gerais é assim que funciona, relativamente simples.

cashflowBom, se é tão simples assim, porque é que temos tantos problemas? Para início de conversa, o que garante a sobrevivência do sistema é tanto os novos entrantes/pagantes no sistema, melhorando a arrecadação, quanto a mortalidade da massa de aposentados. Claro, embora seja um aspecto desagradável lidar com a ideia de morte, o sistema tem que contar com essa variável. Se não acontecer esse fluxo dinâmico, a previdência fica em apuros, e os recursos podem não ser suficientes para saldar os compromissos de cada mês. O que é que pode dar errado? Por exemplo um fato marcante da nossa época, o avanço da medicina e da saúde dos idosos, aumentando a longevidade e a média de sobrevivência da população (felizmente). O impacto na previdência é grande, pois serão necessários recursos por mais tempo para continuar pagando as aposentadorias. O fator sobrevivência ou mortalidade é um dos mais importantes para manter o equilíbrio do fluxo de recursos do sistema, que deveria ser sustentado pela entrada de novos pagantes no sistema, normalmente jovens que levarão muito tempo para se aposentar e que manterão o sistema em funcionamento. Nesse ponto, podem imaginar várias situações que melhorariam o sistema, desde a entrada de muitos novos pagantes com bons salários iniciais, indo até o aumento da mortalidade dos aposentados. Ou aportes extras nos recursos, como por exemplo impostos criados pelos governos para garantir mais recursos entrando no sistema. O que não resolve muito, pois se o sistema todo não for sustentável (essa é a ideia chave), ele nunca vai se manter em equilíbrio, e de tempos em tempos vai ser necessário criar novos tributos com o mesmo objetivo. É a natureza do problema que determina esse comportamento.

Quem leu até aqui já percebeu que o problema tem uma natureza dinâmica, a cada período de anos ele muda, pois muda o perfil de mortalidade da população, variando para mais ou para menos. E os técnicos que trabalham com a previdência têm esses modelos (espero que sim) que ficam em constante execução e monitoramento, mostrando as variações e subsidiando as decisões para os anos seguintes. Por exemplo, como é calculado o valor de contribuição para a previdência oficial? Várias variáveis entram na conta, e uma delas é a tabela de mortalidade da população de aposentados, que é um elemento importante usado nos modelos. E é por isso que os governos do mundo todo, nos países que usam o mesmo modelo de previdência brasileiro, têm que fazer ajustes na idade mínima de aposentadoria (que é o que nos afeta mais diretamente). Isso tem lógica, pois se a média de sobrevivência aumenta, aumenta também o tempo de pagamento das aposentadorias, introduzindo desequilíbrio no sistema. Aumentando a idade mínima para aposentadoria, mantém-se mais gente pagando por mais tempo, dando um fôlego extra ao sistema.

Mas é só isso? Mais ou menos, pois governos costumam provocar mudanças no sistema, que só pode ser alterado por mudanças na constituição, pois a previdência é regulamentada lá, em vários artigos e seções importantes. Difícil ou não, o sistema tem ralos e benesses introduzidas por governos, o que sobrecarrega os pagamentos a serem feitos, sem a introdução da necessária entrada de recursos para suportar as alterações. E esse é o nosso terror de aposentados, a cada mexida inconsequente ou irresponsável, o fluxo de recursos sofre alteração, e o que parece fantástico à primeira vista, passa a ser um inferno depois de alguns poucos anos. Como estamos lidando com um sistema supostamente em equilíbrio, qualquer mexida em variáveis críticas provoca desequilíbrio, e os efeitos deste desequilíbrio só vão ser sentidos muitos anos adiante, em um efeito de atraso ou delay. Normalmente, quem toma a decisão de mudar, errada ou não, não estará mais vivo para perceber a merda (ou benefício) que introduziu no sistema.

Não vou me alongar, só queria esclarecer esse ponto. Teria muito mais a escrever e a contar, mas a postagem está longa e já dei meu recado. Só mais um detalhe, se é você é contribuinte da previdência oficial no Brasil, e acha que “contribuí durante 30 anos mês a mês com um valor proporcional a  R$xxxx,xx, então eu devo ter armazenado 30 x 12 x R$xxxx,xx no sistema”, não se iluda, não é assim que funciona. Não tem nada armazenado, o nosso sistema não funciona assim, embora possa ser assim. Vou falar dessa possibilidade em uma postagem seguinte, sistema de capitalização. E depois, previdênvia privada que está em alta por aqui. Aguardem!

(este artigo foi escrito por zeluisbraga, e postado no meu blog zeluisbraga . wordpress . com) (this post is authored by zeluisbraga, published on zeluisbraga . wordpress . com) (from Viçosa, MG)

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Consultor Independente, Treinamento Empresarial, Gerência de Projetos, Engenharia de Requisitos de Software, Inovação. Professor Titular Aposentado, Departamento de Informática, Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Doutor em Informática, PUC-Rio, 1990. Pós-Doutoramento, University of Florida, 1998-1999

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Publicado em Economia, Gestão de riscos, Social, Sustentabilidade

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