Privacidade nos novos tempos

Privacidade, entendida como o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal:  the right to be let alone (literalmente “o direito de ser deixado em paz”), sempre foi um atributo ou requisito fundamental na vida de qualquer cidadão.  Com o advento da internet, redes sociais, convergência digital no smartphone, uma infinidade de aplicativos (apps) para quase tudo, nossas informações pessoais são solicitadas a todo momento. Algumas vezes fornecemos as informações por vontade ou decisão própria. Outras vezes, os apps acessam essas mesmas informações por vias indiretas em outros apps parceiros, que deixam muitas vezes essas informações expostas e  disponíveis, pela falta ou total ausência de mecanismos de proteção aos dados. Nunca receberam alguma mensagem (ou ligação de call center) inesperada, vinda de endereço desconhecido, revelando dados pessoais que vocês têm certeza de que nunca forneceram?

Dados expostos, fotos comprometedoras, vídeos pessoais divulgados, venda de dados pessoais, invasão de contas na web, roubo de senhas, passaram a ser o pesadelo dos usuários da web. Não temos garantia nenhuma de que nossos dados estão protegidos e não vão ser capturados em algum momento por algum software malicioso, que fica nas redes de olho nas ações e dados dos usuários. E nem é preciso tanto esforço assim, pois por exemplo aqui no nosso país, basta ter acesso a uma folha de cheques, para ter várias informações preciosas que possibilitam ações criminosas. E essas informações estão lá por decisão do nosso Banco Central, não podem ser retiradas mesmo que o usuário solicite (já tentei). Sugiro que dêem uma olhada, se ainda  tiverem esse espécime em extinção que é o talonário de cheques. Em outros países, como os EUA por exemplo, a informação pessoal que vai pré-impressa na folha de cheque é determinada pelo correntista ou usuário. Se eu decidir não colocar informação  pré-impressa nenhuma, assim será.

Uma notícia recente causou rebuliço na web: a proposta de legislação do estado da Califórnia – EUA relativa à privacidade na internet (vejam a notícia aqui). Califórnia tem  a quinta maior economia do mundo, famosa pelo seu ecossistema de startups, de rede de universidades públicas que incentivam o empreendedorismo e a inovação, de fundos de financiamento de novos empreendimentos, e pela modernidade de sua sociedade e avanços tecnológicos disponíveis.  A legislação proposta é considerada a mais forte do mundo, principalmente por resguardar o direito do usuários às suas próprias informações, dando poderes de decisão a esse usuário que é a ponta mais fraca do sistema, a menos protegida. Se aprovada pelo governador do estado, a legislação vai exigir que as companhias que coletam informação dos usuários tornem públicos o tipo de dados que coletam e os detalhes sobre os parceiros com quem compartilham dados, permitindo que os usuários decidam se seus dados podem ou não ser compartilhados ou vendidos a terceiros. O usuário final também terá poder para exigir que seus dados pessoais sejam deletados e nunca utilizados pelas empresas. Por exemplo hábitos de consumo, composição da família, localização de residência ou trajetos diários coletados por aplicativos residentes nos telefones. Mais importante, a nova legislação é impositiva e fiscalizável pelos agentes públicos da lei. Significa que se houver um vazamento de dados pessoais, os órgãos do governo  poderão investigar imediatamente, processar e exigir punição criminal dos envolvidos.

Do ponto de vista de startups e produtoras de software para a web, notoriamente aplicativos (apps) para telefones ou tablets, o recomendável é que se informem sobre essa legislação e acompanhem seus desdobramentos. Um app desenvolvido aqui, certamente tem mercado mundial, pode ter sucesso rápido no mundo todo. E vai estar sujeito às leis e penalidades de onde for utilizado, pelo menos do ponto de vista da privacidade de seus usuários. A garantia dessa privacidade tem que estar embutida no serviço prestado pelo app, e isso custa caro. Não basta colocar os dados nas nuvens, isso não é garantia de privacidade ou segurança. Os dados têm obrigatoriamente que estar envolvidos e gerenciados por sistemas de segurança que os protejam adequadamente, aumentando custos de produção do software. Em tempos de economia de compartilhamento, essas garantias são fundamentais para o sucesso de negócios na internet. Sem credibilidade, não há sobrevivência.

(este artigo foi escrito por zeluisbraga, e postado no meu blog zeluisbraga . wordpress . com) (this post is authored by zeluisbraga, published on zeluisbraga . wordpress . com) (from Viçosa, MG) (publicado originalmente na minha coluna no SIMI, http://www.simi.org.br/coluna/privacidade)

Consultor Independente, Treinamento Empresarial, Gerência de Projetos, Engenharia de Requisitos de Software, Inovação. Professor Titular Aposentado, Departamento de Informática, Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Doutor em Informática, PUC-Rio, 1990. Pós-Doutoramento, University of Florida, 1998-1999

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Publicado em Economia, Social, Tecnologia

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